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A COELBA SERÁ ESTATIZADA?

Foto do escritor: Coletivo AtivistaColetivo Ativista

Assembleia Legislativa da Bahia recebe pedido de Reestatização da Coelba


No último dia 8 de janeiro de 2025, o Coletivo Ativista protocolou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a solicitação oficial para a reestatização da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), sob o número de protocolo 2025010857220. 


A medida busca garantir que a energia elétrica, um serviço essencial, seja oferecida com qualidade, eficiência e justiça tarifária à população baiana, priorizando os interesses coletivos em detrimento do lucro privado.


Histórico e Contexto


A Coelba foi privatizada em 31 de julho de 1997 como parte do Programa Nacional de Desestatização (PND). A promessa era que o controle privado traria modernização, eficiência e custos menores ao setor elétrico. Contudo, a realidade tem demonstrado que essas expectativas não se concretizaram.

Desde a privatização, a Coelba enfrenta críticas recorrentes devido a:


  • Ineficiência Operacional: Interrupções frequentes de energia, especialmente em áreas periféricas e rurais.

  • Tarifas Elevadas: Reajustes significativos que sobrecarregam as famílias baianas, particularmente as mais vulneráveis.

  • Desigualdade no Acesso à Energia: Comunidades rurais e periferias ainda sofrem com serviços inadequados e instáveis.

  • Impactos Econômicos e Sociais: Pequenas empresas e setores produtivos enfrentam dificuldades devido à instabilidade do fornecimento de energia.


Estudos realizados pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outras instituições apontam que a privatização resultou em aumento tarifário superior a 60% nos primeiros dez anos, enquanto os ganhos em eficiência foram mínimos.



Por que Reestatizar?


A reestatização da Coelba é justificada como uma medida necessária para:


  1. Garantir a Função Social do Serviço Público: Priorizar o acesso universal à energia elétrica como direito básico, em vez de tratá-lo como um produto voltado exclusivamente ao lucro.

  2. Promover Justiça Tarifária: Oferecer tarifas mais justas e acessíveis, principalmente para populações de baixa renda.

  3. Reestruturar a Infraestrutura: Investir de forma equilibrada em áreas urbanas e rurais, assegurando qualidade no fornecimento para toda a população.

  4. Transparência e Controle Social: Garantir que a gestão pública atenda ao interesse coletivo, com fiscalização mais rigorosa e recursos alocados de maneira eficiente.

A medida também busca corrigir os desequilíbrios econômicos e sociais gerados pela privatização, promovendo desenvolvimento sustentável e justiça social.


Base Jurídica


A solicitação à ALBA fundamenta-se em princípios constitucionais, como:


  • Função Social da Propriedade (Art. 5º, Inciso XXIII): Assegura que serviços essenciais beneficiem toda a sociedade.

  • Direitos Sociais (Art. 6º): O acesso à energia é essencial para a dignidade humana, impactando saúde, educação e trabalho.

  • Intervenção do Estado (Art. 174): Permite ao Estado reassumir o controle em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional equilibrado e a proteção do consumidor.


O Que Esperamos?


O Coletivo Ativista reforça a necessidade de que o pedido seja analisado com urgência pela Assembleia Legislativa, considerando a importância da energia elétrica para a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da Bahia.


Reestatizar a Coelba é mais do que um ato administrativo; é um compromisso com a justiça social e com a construção de uma Bahia mais inclusiva e sustentável,” destacou um representante do Coletivo.


Continuaremos mobilizando a sociedade e acompanhando de perto a tramitação da solicitação na ALBA. Convidamos todos a participar deste movimento em defesa de um serviço público essencial que atenda verdadeiramente aos interesses da população baiana.


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