Assembleia Legislativa da Bahia recebe pedido de Reestatização da Coelba
No último dia 8 de janeiro de 2025, o Coletivo Ativista protocolou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a solicitação oficial para a reestatização da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), sob o número de protocolo 2025010857220.
A medida busca garantir que a energia elétrica, um serviço essencial, seja oferecida com qualidade, eficiência e justiça tarifária à população baiana, priorizando os interesses coletivos em detrimento do lucro privado.
Histórico e Contexto
A Coelba foi privatizada em 31 de julho de 1997 como parte do Programa Nacional de Desestatização (PND). A promessa era que o controle privado traria modernização, eficiência e custos menores ao setor elétrico. Contudo, a realidade tem demonstrado que essas expectativas não se concretizaram.
Desde a privatização, a Coelba enfrenta críticas recorrentes devido a:
Ineficiência Operacional: Interrupções frequentes de energia, especialmente em áreas periféricas e rurais.
Tarifas Elevadas: Reajustes significativos que sobrecarregam as famílias baianas, particularmente as mais vulneráveis.
Desigualdade no Acesso à Energia: Comunidades rurais e periferias ainda sofrem com serviços inadequados e instáveis.
Impactos Econômicos e Sociais: Pequenas empresas e setores produtivos enfrentam dificuldades devido à instabilidade do fornecimento de energia.
Estudos realizados pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outras instituições apontam que a privatização resultou em aumento tarifário superior a 60% nos primeiros dez anos, enquanto os ganhos em eficiência foram mínimos.
Por que Reestatizar?
A reestatização da Coelba é justificada como uma medida necessária para:
Garantir a Função Social do Serviço Público: Priorizar o acesso universal à energia elétrica como direito básico, em vez de tratá-lo como um produto voltado exclusivamente ao lucro.
Promover Justiça Tarifária: Oferecer tarifas mais justas e acessíveis, principalmente para populações de baixa renda.
Reestruturar a Infraestrutura: Investir de forma equilibrada em áreas urbanas e rurais, assegurando qualidade no fornecimento para toda a população.
Transparência e Controle Social: Garantir que a gestão pública atenda ao interesse coletivo, com fiscalização mais rigorosa e recursos alocados de maneira eficiente.
A medida também busca corrigir os desequilíbrios econômicos e sociais gerados pela privatização, promovendo desenvolvimento sustentável e justiça social.
Base Jurídica
A solicitação à ALBA fundamenta-se em princípios constitucionais, como:
Função Social da Propriedade (Art. 5º, Inciso XXIII): Assegura que serviços essenciais beneficiem toda a sociedade.
Direitos Sociais (Art. 6º): O acesso à energia é essencial para a dignidade humana, impactando saúde, educação e trabalho.
Intervenção do Estado (Art. 174): Permite ao Estado reassumir o controle em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional equilibrado e a proteção do consumidor.
O Que Esperamos?
O Coletivo Ativista reforça a necessidade de que o pedido seja analisado com urgência pela Assembleia Legislativa, considerando a importância da energia elétrica para a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da Bahia.
Reestatizar a Coelba é mais do que um ato administrativo; é um compromisso com a justiça social e com a construção de uma Bahia mais inclusiva e sustentável,” destacou um representante do Coletivo.
Continuaremos mobilizando a sociedade e acompanhando de perto a tramitação da solicitação na ALBA. Convidamos todos a participar deste movimento em defesa de um serviço público essencial que atenda verdadeiramente aos interesses da população baiana.
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