Tentativa de Privatização e Pesquisa Mineral na APA Lagoas e Dunas do Abaeté
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representado pelo ministro Wellington Dias, recebeu oficialmente uma demanda crítica relacionada à APA Lagoas e Dunas do Abaeté, em Salvador.
A denúncia, feita pelo Coletivo Ativista por meio do OFÍCIO 0286/2024, solicita a suspensão de iniciativas de cercamento da área para privatização, implantação de empreendimentos e concessão de permissões para pesquisa mineral na região.
Segundo o ofício enviado por Thaís Bianca Lima Ribeiro, Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro, o pedido foi encaminhado à Ouvidoria-Geral do Ministério, sob o protocolo nº 71000.078164/2024-76, para análise e providências.
A APA Lagoas e Dunas do Abaeté, reconhecida por sua relevância ecológica e cultural, enfrenta riscos iminentes de degradação devido a pressões imobiliárias e interesses minerários.
Ameaças à APA Lagoas e Dunas do Abaeté
A APA é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável que protege ecossistemas de extrema relevância, como dunas, lagoas e restingas.
Estes desempenham papéis essenciais na regulação do clima, conservação da biodiversidade e manutenção da qualidade hídrica.
Entretanto, iniciativas recentes de cercamento e concessões para pesquisa mineral levantaram alarmes entre ambientalistas e comunidades locais.
A exploração mineral não apenas ameaça a estabilidade ecológica da região, mas também compromete o patrimônio cultural, incluindo sua importância histórica e religiosa para as tradições de matriz africana.
Resposta do Ministério
O Ministério, em ofício assinado eletronicamente por Thaís Bianca Lima Ribeiro, reconheceu o recebimento da solicitação do Coletivo Ativista e afirmou que a questão tramita internamente.
Contudo, ainda não há um posicionamento oficial sobre a suspensão definitiva das permissões de pesquisa mineral ou dos projetos de cercamento.
A resposta inicial do Ministério representa um passo, mas reforça a necessidade de mobilização popular e vigilância contínua.
Impactos da Privatização e Pesquisa Mineral
Especialistas alertam para os possíveis impactos:
Destruição da vegetação nativa: O desmatamento compromete a biodiversidade e aumenta o risco de erosão e assoreamento das lagoas.
Poluição dos corpos d’água: A pesquisa mineral pode introduzir contaminantes químicos, degradando a qualidade da água e afetando espécies aquáticas endêmicas.
Deslocamento de comunidades locais: A pressão imobiliária tende a desestruturar modos de vida tradicionais, especialmente das comunidades que dependem cultural e economicamente da área.
Mobilização Popular e Próximos Passos
Diante das ameaças, o Coletivo Ativista está organizando ações para ampliar a conscientização pública e pressionar autoridades. Entre as iniciativas, estão previstas:
Ato público em defesa do Abaeté: Mobilização na região da APA, com participação de lideranças comunitárias, ambientalistas e artistas locais.
Campanha de sensibilização online: Uso de redes sociais para informar a população e reunir assinaturas para uma petição contra a privatização e exploração mineral.
Acompanhamento do trâmite no Ministério: Garantia de que a demanda protocolada seja tratada com urgência e transparência.
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Ofício
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