LEILÃO DA ÁGUA E ESGOTO DO PIAUÍ SERÁ ANULADO?
Pedido ao MPF para Anulação do Leilão da AGESPISA é Aceito e Autuado na Procuradoria da República do Piauí
O Ministério Público Federal (MPF) acatou e autuou a solicitação de anulação do leilão realizado no dia 30 de outubro de 2024, que transferiu para a iniciativa privada a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Piauí, atualmente sob a responsabilidade da AGESPISA.
A solicitação, protocolada pelo Coletivo Ativista, foi formalmente autuada na Procuradoria da República no Piauí (PR-PI/GABPR3-TF) sob o número do processo PR-PI-00027757/2024.
A decisão do MPF de dar prosseguimento ao pedido reflete a seriedade das alegações de irregularidades e violações de princípios constitucionais e ambientais que cercam o leilão.
IRREGULARIDADES E VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS
O processo de privatização dos serviços essenciais, que afeta diretamente milhões de pessoas em todo o estado, foi conduzido sem a devida participação da sociedade, gerando sérias preocupações sobre a falta de transparência e o impacto potencial da medida sobre os direitos dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis nas áreas rurais e na capital, Teresina.
De acordo com a solicitação ao MPF, o leilão foi marcado por irregularidades graves que vão desde a ausência de debates públicos amplos até a exclusão da população das discussões que envolvem um serviço tão essencial quanto o abastecimento de água e esgoto.
A alegação central é que o processo foi conduzido sem observar princípios constitucionais fundamentais, o que pode comprometer a qualidade dos serviços e prejudicar o bem-estar social, com efeitos negativos para a justiça social e o interesse público.
IMPACTOS POTENCIAIS PARA A POPULAÇÃO PIAUIENSE
A privatização desses serviços essenciais levanta preocupações sobre possíveis aumentos abusivos nas tarifas, dificuldade de acesso para populações mais carentes e a possível precarização dos serviços prestados, prejudicando ainda mais a qualidade de vida de comunidades que já enfrentam dificuldades para ter acesso a condições básicas de saneamento e água potável.
A proposta de anulação visa garantir que o processo de privatização seja revisto, com a devida participação popular e transparência, assegurando que os interesses da população piauiense sejam respeitados em todas as etapas.
Ingressamos com a ação destaca a necessidade urgente de se buscar alternativas que respeitem os direitos sociais e ambientais, especialmente diante da grave crise hídrica enfrentada em diversas regiões do estado.
O QUE ESPERAR AGORA?
Com a autuação do pedido na Procuradoria da República, o MPF agora irá analisar os argumentos apresentados, investigar possíveis irregularidades no processo de leilão e determinar as ações que considerar necessárias para resguardar os direitos da população e garantir que a justiça seja feita e que os impactos negativos da privatização sejam evitados.
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