MPF Acolhe Pedido de Estatização da Chesf e Encaminha Caso à Procuradoria da República em Pernambuco
O Ministério Público Federal (MPF) avança no atendimento às demandas populares pela reversão da privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acolheu a solicitação formalizada pelo Coletivo Ativista, encaminhando o processo à Procuradoria da República em Pernambuco (PR-PE) para análise aprofundada e adoção de medidas cabíveis.
A solicitação, registrada no processo 1.16.000.003386/2024-71, foi autuada no dia 11 de dezembro de 2024 como Notícia de Fato (NF). Sob a coordenação do Procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, do 22º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, o caso foi remetido ao estado de Pernambuco, onde agora tramita no gabinete do Procurador Pedro Jorge do Nascimento Costa.
A Chesf, fundada em 15 de março de 1948, tornou-se uma potência no setor elétrico, gerando não apenas energia, mas também riqueza econômica, social e cultural.
Com sede em Recife e atuação em torno de 16 hidrelétricas, a empresa viabiliza abastecimento, irrigação, agricultura, pesca e turismo, além de ser essencial para enfrentar a seca na região.
Contudo, a privatização da Eletrobras e da Chesf, concretizada durante o governo Bolsonaro, entregou o controle do setor elétrico e dos rios a interesses privados, com a operação favorecendo grandes oligopólios internacionais.
O governo, apesar de ser dono de 42% das ações, perdeu poder de decisão, o que levanta questionamentos sobre a entrega do patrimônio nacional a preços baixos.
Fundamentos da Solicitação
O pedido de estatização baseia-se na identificação de irregularidades no processo de privatização da Chesf, incluindo:
Subvalorização de ativos estratégicos no curso da venda;
Falta de transparência e publicidade, violando o princípio constitucional previsto no artigo 37 da Constituição Federal;
Impactos socioambientais e econômicos subestimados durante o processo;
Prejuízos à soberania nacional, dado o caráter estratégico da Chesf na gestão dos recursos hídricos e na promoção do desenvolvimento regional no Nordeste.
O texto encaminhado ao MPF enfatiza que a privatização da Chesf compromete não apenas a eficiência e acessibilidade dos serviços de energia elétrica, mas também a gestão ambiental do Rio São Francisco, pilar da biodiversidade e das comunidades ribeirinhas.
Solicitações Formuladas ao MPF
O pedido entregue à PGR detalha três ações prioritárias:
Investigação das irregularidades na privatização da Chesf e da Eletrobras, com abertura de inquéritos administrativos, cíveis e criminais.
Propositura de ações judiciais para reverter a privatização, fundamentadas na inconstitucionalidade do processo e nos princípios da função social da propriedade e da soberania nacional.
Realização de audiências públicas para discutir os impactos da privatização com a sociedade civil, especialistas e comunidades afetadas.
Tramitação e Próximos Passos
Após análise preliminar na PGR, o caso foi transferido para a PR-PE no dia 17 de dezembro de 2024. A partir de agora, caberá à equipe da Procuradoria em Pernambuco aprofundar a investigação e propor medidas judiciais ou extrajudiciais, conforme os fundamentos apresentados.
Contexto Nacional
A estatização da Chesf é extrema necessidade para a segurança hídrica e energética do Brasil assegurando sua soberania nacional.
A mobilização encontra eco em precedentes internacionais, como a reestatização de serviços de energia na Alemanha e na França, que demonstram a viabilidade de reverter privatizações que prejudiquem o interesse público.
Para a região Nordeste, a Chesf é símbolo de desenvolvimento sustentável e inclusão social, e sua privatização é amplamente criticada por representantes da sociedade civil e especialistas.
O acolhimento do pedido pelo MPF reforça a importância da mobilização popular e a necessidade de uma gestão pública comprometida com a transparência, a justiça socioeconômica e a preservação do patrimônio ambiental e cultural brasileiro.
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