CRIMES NA MODA

Denúncias de Desmatamento e Trabalho Escravo no Setor de Algodão Mobilizam Investigação no MPF

Em 5 de fevereiro de 2025, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Rafael Guimarães Nogueira, acolheu o pedido do Coletivo Ativista para que se fosse realizada uma investigação sobre as práticas ilegais e socioambientais denunciadas pelo relatório da ONG Earthsight, intitulado "Crimes na Moda". 

O documento revela o envolvimento de gigantes do varejo europeu com o "algodão sujo", proveniente de regiões do Brasil, como o Cerrado, onde a cadeia produtiva é marcada por desmatamento ilegal, grilagem de terras, exploração de trabalho análogo ao escravo, e corrupção no processo de regularização fundiária.

A solicitação protocolada pelo Coletivo Ativista requisitou a instauração de procedimento investigatório no MPF, destacando as graves violação dos direitos humanos, crimes ambientais e a corrupção sistêmica que facilitam a inserção do algodão ilícito no mercado internacional.

Práticas Ilegais no Coração do Cerrado

O relatório "Crimes na Moda" expõe a atuação de empresas como Grupo Horita e SLC Agrícola, diretamente envolvidas em práticas criminosas que geram impactos devastadores no ecossistema do Cerrado. As infrações incluem:

1. Desmatamento Ilegal: Relatórios de fiscalização indicam que vastas áreas de vegetação nativa foram convertidas em monoculturas agrícolas sem as devidas licenças ambientais, violando a legislação ambiental vigente, como o Código Florestal Brasileiro.

   
   

2. Grilagem de Terras: A apropriação indevida de terras públicas e privadas na região do MATOPIBA, uma área no oeste da Bahia, expõe a fraude em registros fundiários e a expulsão de comunidades tradicionais, como geraizeiros, quilombolas, e pequenos agricultores, sem o devido processo legal.

   
   

3. Violação de Direitos Humanos: Relatos de condições de trabalho análogas à escravidão, ameaças armadas e o uso de seguranças privados para intimidar populações locais configuram uma violação massiva dos direitos dos trabalhadores rurais e das comunidades tradicionais.

   
   

Corrupção e Fraudes na Regularização Fundiária

O Ministério Público Federal também se debruça sobre os indícios de corrupção envolvendo processos de regularização fundiária.

A compra de decisões judiciais e o repasse de vantagens financeiras ilícitas a autoridades públicas são apontados como facilitadores do avanço de atividades ilegais na região. Investigações da Polícia Federal e do próprio MPF sugerem um esquema complexo de fraudes em registros fundiários, licenciamento ambiental e certificação de produção.

Impactos Socioambientais Irreversíveis

As práticas ilegais não apenas violam direitos fundamentais, mas também causam danos irreparáveis ao meio ambiente.

A destruição de áreas do Cerrado – um dos biomas mais ricos em biodiversidade é crucial para a captura de carbono – agrava a crise climática e compromete o abastecimento hídrico das comunidades locais, afetadas pela captação excessiva de recursos naturais, como águas de rios essenciais, e pela contaminação do solo com agrotóxicos.

A ação conjunta de empresas e autoridades corruptas tem contribuído para a proliferação de atividades criminosas, que atingem tanto o meio ambiente quanto os direitos humanos das populações locais.

A degradação do Cerrado compromete o futuro de uma das áreas mais biodiversas do planeta, enquanto a exploração de trabalho análogo ao escravo viola convenções internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e comunidades tradicionais.

O Desafio da Moda Sustentável e Responsável

O caso "Crimes na Moda" lança um alerta sobre a necessidade urgente de maior transparência e responsabilidade nas cadeias produtivas globais, especialmente em setores como o agronegócio. 

A mobilização por parte do Ministério Público Federal, sob a liderança de Rafael Guimarães Nogueira, pode não só gerar a responsabilização dos envolvidos, mas também a preservação de direitos fundamentais, a integridade do meio ambiente e a dignidade das populações que dependem da terra para sua subsistência.

À medida que o caso avança, espera-se que a justiça seja plenamente restaurada, com medidas concretas para frear o avanço das práticas ilegais e garantir que os responsáveis sejam chamados a responder por seus atos perante a legislação brasileira e internacional.

Em um momento crucial para o futuro do Cerrado e das comunidades tradicionais, a resposta do MPF é mais do que necessária: ela é uma questão de sobrevivência para milhares de pessoas.