ESCALA 4X3 NA BAHIA?

Baseado nas recentes ações do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), o Coletivo Ativista protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Indicação que propõe a redução da jornada de trabalho para 32 horas semanais para trabalhadores da administração pública, organizada em uma escala de quatro dias de trabalho e três dias de descanso (4x3).

A proposta abrange servidores públicos efetivos, contratados temporários, terceirizados e trabalhadores de parcerias público-privadas, promovendo melhores condições laborais, maior eficiência nos serviços prestados à população e valorização da força de trabalho baiana.

Detalhes do Projeto de Indicação

O projeto, dirigido à Assembleia Legislativa, sugere que o Governo do Estado da Bahia institua a nova jornada de trabalho sem redução salarial, garantindo os direitos previstos em lei.

Entre os pontos destacados na proposta, estão:

• Redução da Jornada: 32 horas semanais em regime 4x3.

• Abrangência: Todos os trabalhadores da administração pública estadual, concursados ou contratados.

• Implementação Gradativa: Para garantir viabilidade financeira e operacional.

• Manutenção dos Direitos: Sem prejuízo aos salários ou benefícios.

Por que Adotar a Jornada 4x3?

A proposta segue uma tendência mundial de redução de jornadas de trabalho, alinhando-se a experiências de países como Islândia, Espanha e Japão, que demonstraram que uma jornada menor pode trazer inúmeros benefícios, como:

1️⃣ Melhoria da Qualidade de Vida: Menor estresse e mais tempo para convivência familiar, lazer e estudo.

2️⃣ Aumento da Produtividade: Modelos similares no exterior indicam que trabalhadores mais descansados produzem mais e com maior qualidade.

3️⃣ Redução de Afastamentos por Doenças: Jornadas exaustivas estão diretamente ligadas ao aumento de doenças ocupacionais e problemas de saúde mental.

4️⃣ Geração de Empregos: A reorganização das escalas pode abrir espaço para novas contratações.

5️⃣ Eficiência na Gestão Pública: Estímulo à modernização dos processos e à inovação administrativa.

Base Legal e Constitucional

O Projeto de Indicação encontra forte respaldo legal e constitucional:

🔸 Constituição Federal (1988):

• Art. 1º: Fundamenta a República na dignidade da pessoa humana.

  
  

• Art. 6º: Define o trabalho digno como direito social.

  
  

• Art. 7º: Permite a redução da jornada por negociação coletiva.

  
  

• Art. 37: Estabelece princípios de eficiência e valorização do servidor na administração pública.

  
  

🔸 Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT):

• Convenção nº 1: Recomenda a limitação das jornadas de trabalho.

  
  

• Convenção nº 155: Trata da promoção da saúde e segurança no trabalho.

  
  

🔸 Experiências Internacionais:

• Islândia (2015-2019): A jornada reduzida para 35 horas semanais resultou em maior produtividade e qualidade de vida.

  
  

• Espanha (2021): Adoção de semanas de quatro dias trouxe avanços econômicos e sociais.

  
  

• Microsoft Japão (2019): A semana de quatro dias aumentou a produtividade em 40%.

  
  

Justificativa Estratégica

O modelo atual de trabalho da administração pública precisa ser atualizado para atender às novas demandas da sociedade e garantir que os servidores tenham condições dignas de exercer suas funções. 

A escala 4x3 é mais do que uma proposta trabalhista, é uma mudança necessária para colocar a qualidade de vida e a eficiência no centro das políticas públicas.

Além disso, o projeto pode funcionar como um piloto para outras regiões do Brasil, contribuindo para a modernização do trabalho público em todo o país.