Ouvidoria da Câmara de Salvador Encaminha Pedido de Interrupção de Mineração para Análise Legislativa
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador encaminhou, no último dia 17 de setembro, a solicitação do Coletivo Ativista pela Sustentabilidade para interromper as atividades de mineração na capital baiana.
O pedido foi formalmente enviado à Diretoria Legislativa (DIREL), com recomendação para que seja levado ao conhecimento da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente para análise e deliberação.
A solicitação, protocolada sob o número 37/2024, destaca os impactos negativos que a mineração pode causar no território de Salvador, especialmente em áreas urbanas densamente habitadas e próximas a ecossistemas sensíveis.
O documento cita como embasamento o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e obriga o Poder Público a preservar os processos ecológicos essenciais, delimitar áreas protegidas e exigir estudos prévios de impacto ambiental para atividades que possam causar significativa degradação ambiental.
Impactos da Mineração e a Fundamentação do Pedido
Alertamos que as atividades minerárias podem provocar sérios danos ambientais e sociais, como a contaminação de lençóis freáticos, degradação de áreas verdes e riscos à saúde pública devido à poluição do ar e da água.
A entidade fundamenta sua solicitação em estudos acadêmicos e na legislação brasileira, argumentando que as consequências da mineração em Salvador ultrapassam os limites aceitáveis para um ambiente urbano equilibrado e sustentável.
Próximos Passos no Processo Legislativo
Com o envio da proposta à Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, o pedido passa a depender de avaliação técnica e política para que possa ser transformado em um projeto legislativo concreto.
A Comissão deverá analisar os argumentos apresentados, verificar a viabilidade de implementação e ponderar os impactos econômicos e sociais de uma eventual interrupção das atividades minerárias na cidade.
Debate sobre Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano
A mobilização reflete o crescente debate em Salvador e em outras capitais brasileiras sobre os limites da exploração de recursos naturais em ambientes urbanos.
A interrupção da mineração é um passo necessário para preservar os ecossistemas locais, proteger a saúde pública e garantir um desenvolvimento urbano sustentável.
Além disso, a solicitação reforça a urgência de políticas públicas voltadas para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
A interrupção das atividades minerárias é apresentada como uma oportunidade para Salvador liderar um movimento nacional em defesa de práticas mais sustentáveis e alinhadas às necessidades das comunidades locais.
Com a tramitação iniciada, cresce a expectativa de que o tema seja amplamente debatido e resulte em medidas concretas que coloquem o meio ambiente e o bem-estar da população como prioridades na gestão pública.
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