MPF Acolhe Pedido de Investigação sobre Venda da Refinaria Landulpho Alves
O Ministério Público Federal (MPF) acatou o pedido de investigação relacionado ao processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), atualmente denominada Refinaria de Mataripe.
A transação, realizada em março de 2021 durante o governo Bolsonaro, envolveu a transferência do ativo estratégico ao fundo Mubadala Capital, sediado em Abu Dhabi, por um valor significativamente inferior ao estimado por especialistas de mercado.
De acordo com o despacho emitido pelo Procurador da República Frederick Lustosa de Melo, as alegações indicam que a refinaria foi vendida por US$ 1,8 bilhão, aproximadamente metade do valor real de mercado, gerando suspeitas de irregularidades e falta de transparência no processo de privatização.
Contexto e Impactos
A refinaria, localizada em São Francisco do Conde, Bahia, era uma das maiores unidades da Petrobras no Brasil e desempenhava papel central na produção e distribuição de combustíveis na região Nordeste.
Desde a privatização, diversos problemas operacionais têm afetado a unidade, incluindo interrupções na produção de gasolina, gás liquefeito de petróleo (GLP) e outros derivados.
Essas falhas impactaram diretamente o abastecimento local e elevaram os preços dos combustíveis, gerando insatisfação entre consumidores e agravando a crise econômica na região.
Além disso, relatos de demissões e falta de investimento adequado em manutenção reforçam a percepção de má gestão por parte da Acelen, empresa do Grupo Mubadala responsável pela operação da refinaria.
Ação do MPF
O despacho do MPF menciona a necessidade de apuração detalhada das alegações apresentadas, considerando o possível vínculo entre a venda subvalorizada da refinaria e as irregularidades operacionais subsequentes.
O processo foi remetido ao 5º Ofício da Procuradoria da República de Guarulhos/SP para análise aprofundada e possível correlação com outros casos em tramitação.
O Ministério Público também destaca o princípio da precaução e a necessidade de resguardar o interesse público em ativos estratégicos para a soberania energética e o desenvolvimento nacional.
Próximos Passos
Com a investigação em andamento, o MPF poderá solicitar:
Auditorias detalhadas no processo de privatização, avaliando preços, condições contratuais e impacto econômico.
Análises de impacto ambiental e social relacionadas à gestão da refinaria pela Acelen.
Medidas corretivas, incluindo a possibilidade de revisão do contrato ou, em última instância, a reestatização da unidade.
Reação
A análise do MPF é um passo essencial para a responsabilização dos envolvidos no processo de venda e para a proteção dos direitos da população baiana.
A venda da Rlam foi um atentado contra o patrimônio público. É urgente corrigir esse erro e garantir que a gestão da refinaria seja voltada ao interesse do povo brasileiro, e não ao lucro de fundos internacionais", afirmou um representante do coletivo.
O Que Está em Jogo
A Refinaria Landulpho Alves não é apenas um ativo econômico, mas um pilar estratégico para a segurança energética do Brasil. A privatização, marcada por acusações de subavaliação e descumprimento de compromissos operacionais, traz à tona a necessidade de reavaliar o modelo de desestatização e proteger ativos críticos para o desenvolvimento nacional.
A investigação do MPF representa uma oportunidade de restaurar a confiança da sociedade no uso responsável do patrimônio público, promovendo justiça e transparência em processos que afetam milhões de brasileiros.
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