FORA ESTADOS UNIDOS?

O Coletivo Ativista formalizou uma solicitação ao Ministério da Defesa para que sejam investigadas possíveis irregularidades no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre o Brasil e os Estados Unidos em 2019. 

O pedido destaca preocupações sobre a soberania nacional e a autonomia do Brasil no uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

A manifestação, protocolada sob o número 60110.000544/2025-12, foi encaminhada pelo Ministério da Defesa ao Comando da Aeronáutica (COMAER) no dia 07 de fevereiro de 2025, com prazo para resposta até 11 de março de 2025. 

A justificativa para o encaminhamento baseia-se na Lei Complementar nº 97/99, que estabelece a competência dos Comandos Militares na gestão administrativa das respectivas Forças

Por que a soberania sobre Alcântara está em risco?

A Base de Alcântara é uma instalação estratégica para o Brasil, tanto pelo seu potencial de lançamento de satélites quanto pelo desenvolvimento da indústria aeroespacial nacional. 

No entanto, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado com os EUA, levanta preocupações sobre o controle estrangeiro sobre o uso da base e a falta de contrapartidas adequadas para o Brasil.

Argumentamos que o AST pode ferir dispositivos constitucionais ao comprometer a autonomia do país na exploração do espaço e no desenvolvimento de sua tecnologia aeroespacial. 

Além disso, há impactos sociais e territoriais significativos para as comunidades quilombolas de Alcântara, que há décadas enfrentam deslocamentos forçados e restrições ao uso de suas terras.

Ministério da Defesa transfere responsabilidade ao Comando da Aeronáutica

A resposta do Ministério da Defesa levanta questionamentos sobre a falta de transparência e controle social sobre a gestão da Base de Alcântara.

Ao transferir a análise do caso ao Comando da Aeronáutica, o governo reforça a necessidade de maior debate público sobre o impacto do acordo e a garantia de que os interesses nacionais não sejam preteridos em favor de acordos internacionais.

Diante disso, o Coletivo Ativista seguirá acompanhando o caso e cobrando esclarecimentos sobre os termos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, suas consequências para a soberania nacional e para as comunidades tradicionais de Alcântara.

A resposta oficial do Comando da Aeronáutica está prevista para março de 2025, continuaremos mobilizados para garantir que a soberania do Brasil seja protegida.