Em um importante passo para promover a memória histórica e o reconhecimento de lideranças populares, recebemos a resposta oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) sobre a solicitação de alteração do nome da Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), em Salvador (BA), para Avenida Mãe Bernadete.
O pedido foi analisado no Ofício nº 608/2024/ADMV/GM.MDHC/MDHC (Documento SEI nº 4626294), assinado pelo Chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmarío de Miranda.
O Ministério reconheceu a relevância da proposta, destacando a simbologia de substituir o nome de um representante ativo da ditadura militar brasileira por uma homenagem a Mãe Bernadete, uma liderança quilombola e ativista social brutalmente assassinada em 2023.
Segundo o ofício, Antônio Carlos Magalhães ocupou cargos de destaque durante o regime militar, sendo governador nomeado da Bahia e tendo sua atuação citada no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como parte da cadeia de comando em casos de repressão e violações de direitos humanos (Volume III, p. 709, 715, 724, 731).
Por outro lado, Mãe Bernadete é lembrada como uma liderança quilombola, ialorixá e defensora incansável dos direitos das comunidades quilombolas, tornando-se um símbolo de resistência e luta pela justiça social.
A Sua trajetória de vida e o legado de sua atuação em favor dos direitos humanos fazem dela uma figura de grande relevância para o reconhecimento da história dos povos tradicionais.
Competência Legislativa
Embora o Ministério dos Direitos Humanos tenha manifestado convergência temática com o pedido, o documento esclareceu que a alteração de nomes de logradouros públicos não está sob a alçada do órgão.
Essa competência cabe exclusivamente às instâncias legislativas municipais ou estaduais, responsáveis por elaborar, discutir e aprovar mudanças desse tipo.
O Chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmarío de Miranda, destacou no ofício que, enquanto o Ministério atua no gerenciamento e implementação de políticas públicas relacionadas à memória e à verdade, a solicitação feita pelo Coletivo Ativista deveria ser direcionada à Câmara Municipal de Salvador ou à Assembleia Legislativa da Bahia para um trâmite mais efetivo.
Próximos Passos
Diante dessa orientação, o Coletivo Ativista já se organiza para encaminhar o pedido às instâncias legislativas apropriadas. Para isso, busca mobilizar apoio popular e político, reforçando a importância da proposta.
Estamos falando de uma reparação histórica e simbólica. Substituir o nome da Avenida ACM por Avenida Mãe Bernadete é reconhecer as feridas que a ditadura nos deixou e exaltar uma mulher que deu sua vida pela defesa de seu povo.
A mobilização também visa sensibilizar parlamentares e a sociedade civil para a relevância da proposta, destacando o papel de ações simbólicas na construção de uma memória coletiva mais justa e inclusiva.
Importância da Alteração
A proposta de mudança de nome ganha força em um contexto nacional de crescente debate sobre a necessidade de revisar homenagens a figuras controversas do passado, especialmente aquelas associadas ao regime militar.
Essa demanda está alinhada aos esforços de democratização e inclusão, buscando destacar lideranças que lutaram pelos direitos humanos, como Mãe Bernadete, em detrimento de nomes que simbolizam repressão e autoritarismo.
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