A (SEMA) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DA BAHIA RECEBE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) encaminhou à Secretaria Estadual do Meio Ambiente da Bahia (SEMA), a proposta do Coletivo Ativista para a criação do Parque Marinho Abaité, integrando-se à Área de Proteção Ambiental (APA) das Lagoas e Dunas do Abaeté.
A iniciativa reforça os esforços para a proteção de ecossistemas costeiros ameaçados pela especulação imobiliária e degradação ambiental.
O Ofício n° 5857/2024, assinado por Daniel Pinheiro Viegas, Chefe de Gabinete da Ministra do Meio Ambiente, foi enviado no dia 26 de julho de 2024 ao Chefe de Gabinete da SEMA, André Maurício Rebouças Ferraro, solicitando análise e providências por parte do órgão estadual, conforme as atribuições definidas na Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011.
A referida legislação estabelece as competências dos entes federativos para a proteção e gestão ambiental, transferindo para o estado a responsabilidade pela implementação de projetos como o proposto.
ITAPUÃ
O Parque Marinho Abaité está em Itapuã, nome frequentemente interpretado como “pedra que ronca” devido aos sons produzidos pelas ondas nos conjuntos de rochas, pode significar “pedra de ponta” ou “ponta de pedra”, um nome dado pelos ancestrais tupinambás.
Esse nome se refere aos afloramentos rochosos de cerca de 7km de extensão litorânea entre as Praias de Piatã e Stella Maris.
Historicamente, o conjunto rochoso de Itapuã era um importante referencial geográfico para navegadores vindos do norte, considerada a porta de entrada para a Bahia e a cidade de Salvador. Documentos cartográficos datados de 1631 destacam a importância desse rochedo, que deu origem ao nome do bairro.
PROPOSTA
A proposta do Parque Marinho Abaité visa criar um espaço de preservação marinha e terrestre, integrado ao já existente APA das Lagoas e Dunas do Abaeté. A APA é um instrumento socioambiental que visa proteger um dos últimos resquícios de lagoas, dunas e restinga em meio à urbanização de Salvador.
A criação do parque marinho adicionaria uma camada de proteção aos ecossistemas marinhos da região, que são ricos em biodiversidade e desempenham um papel fundamental no equilíbrio ecológico da costa soteropolitana.
O Parque Marinho Abaité não apenas protegeria espécies marinhas e terrestres, mas também reforçaria a importância do ecoturismo e da conscientização ambiental. A proposta é vista como um avanço para a conservação dos recursos naturais de Salvador, em um momento em que a cidade enfrenta intensos desafios ambientais devido à expansão urbana desordenada.
A criação de parques marinhos é uma estratégia eficaz para a proteção de ecossistemas marinhos de grande relevância ecológica e beleza cênica, conforme demonstrado pelo Decreto n. 30.953, de 12 de abril de 2019, que criou o Parque Natural Municipal Marinho da Barra. Este decreto serve como um precedente importante para a criação de novas unidades de conservação na cidade de Salvador.
A SEMA, por sua vez, através do Secretário André Ferraro confirmou o recebimento do documento no dia 13 de Agosto de 2024 e deverá avaliar a viabilidade da implementação do parque nos próximos meses.
Aguardamos o envolvimento do Conselho Gestor da APA na criação do Parque, bem como a realização de uma série de estudos técnicos e consultas públicas, que precisam envolver a participação de comunidades locais e especialistas em meio ambiente.
A criação do Parque Marinho Abaité, uma vez efetivada, será um marco para a conservação em Salvador, somando-se aos esforços de preservação de áreas estratégicas da Mata Atlântica e da zona costeira.
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