ALBA recebe pedido de Piso Salarial para Trabalhadores do Saneamento na Bahia
O Coletivo Ativista protocolou nesta terça-feira (14) o Ofício nº 0119/2025 junto à Assembleia Legislativa da Bahia, solicitando a criação de um piso salarial para os trabalhadores do saneamento no estado.
Com o registro 2025011451687, a proposta visa estabelecer o piso em dois salários mínimos vigentes, abrangendo tanto funcionários públicos quanto aqueles vinculados a empresas terceirizadas que atuam no setor.
Quem são os trabalhadores do saneamento?
Os profissionais do saneamento desempenham funções cruciais para a saúde e o bem-estar coletivo, atuando em:
Abastecimento de água e distribuição;
Tratamento de esgoto, garantindo condições adequadas de salubridade;
Limpeza urbana, como varrição e manutenção de espaços públicos;
Gestão de resíduos sólidos, incluindo coleta, transporte e descarte;
Reciclagem e reaproveitamento de materiais;
Outras atividades correlatas essenciais à vida nas cidades.
Apesar da relevância dessas funções, grande parte desses trabalhadores enfrenta condições salariais precárias, desproporcionais à importância de seu trabalho para a sociedade.
Por que um piso salarial é necessário?
A criação de um piso salarial busca:
Valorizar a relevância do trabalho: Reconhecer a contribuição desses profissionais para a qualidade de vida da população.
Garantir dignidade salarial: Oferecer condições mínimas que respeitem a dignidade da pessoa humana, alinhadas ao princípio da valorização do trabalho.
Melhorar os serviços essenciais: Remuneração justa contribui para a motivação e a qualidade dos serviços prestados.
Proposta apresentada
O Coletivo Ativista solicitou a elaboração de um Projeto de Lei Estadual que contemple:
Aplicação do piso salarial para todos os trabalhadores do setor, independentemente do vínculo empregatício (direto ou terceirizado).
Fixação do piso em dois salários mínimos vigentes, considerando as necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias.
Justificativa
Esta proposta está embasada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho, previstos na Constituição Federal. Além disso, alinha-se às demandas crescentes por serviços de saneamento mais eficientes e à necessidade de combater desigualdades salariais que afetam categorias essenciais para a sociedade.
Próximos passos
Aguardamos a apreciação e deliberação da proposta pelos parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia, e contamos com o apoio de toda a sociedade para que esta medida seja implementada com a celeridade e a importância que o tema requer.
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