PORTAL MUSSURUNGA

Transformação de Área Degradada em Parque Público Sustentável em Salvador

Salvador, BA – O projeto Portal Mussurunga surge como uma proposta ambiciosa de transformação de uma área degradada em Salvador, situada na zona de Mussurunga, em um parque público multifuncional.

Vizinho ao Portal Abaité e com potencial para integrar a Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoas e Dunas do Abaeté, o projeto tem como foco principal a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

A proposta visa atender às necessidades de lazer e preservação ecológica para as comunidades de Mussurunga, Bairro da Paz, São Cristóvão e arredores.

Apoio Legislativo e Encaminhamento para Avaliação

Através do documento de Comunicação Interna CI 23/2024, a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador reforça a importância do projeto Portal Mussurunga, ao sugerir que a Diretoria Legislativa (DIREL) analise a proposta do Coletivo Ativista e encaminhe o projeto para apreciação das comissões legislativas. 

O objetivo é que as comissões avaliem a viabilidade e os impactos ambientais e socioeconômicos do Portal Mussurunga, considerando os benefícios que a iniciativa pode proporcionar à população local e ao meio ambiente.

Estrutura e Dimensão do Projeto

A área proposta para o Portal Mussurunga é de aproximadamente 5,36 km², planejada para abrigar instalações que incentivem a preservação e conscientização ambiental, além de fomentar o ecoturismo e oferecer atividades educacionais e de lazer. Os principais elementos da infraestrutura proposta incluem:

• Centro de Visitantes: Edificação destinada à recepção de turistas e à divulgação de informações sobre a biodiversidade local, inspirado nos padrões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com exibições interativas sobre fauna, flora e os impactos da preservação.

  
  

• Trilhas Ecológicas: Trilhas planejadas para minimizar o impacto ambiental, proporcionando acesso seguro e educativo às áreas de preservação. As trilhas seguem princípios de baixo impacto, permitindo uma exploração consciente da natureza.

  
  

• Áreas de Pesquisa: Espaços reservados para estudos científicos e monitoramento ambiental, seguindo práticas da Conservação Internacional (CI-Brasil). Essas áreas possibilitarão levantamentos sobre flora e fauna e monitoramento de espécies nativas, que podem embasar futuras ações de proteção.

  
  

• Espaços para Educação Ambiental: Salas e auditórios para eventos, workshops e aulas sobre sustentabilidade, com foco no engajamento da população local em práticas de preservação e valorização dos recursos naturais.

  
  

• Pontos de Observação: Estruturas seguras para que visitantes possam observar a fauna e flora da região, planejadas para evitar interferências no habitat natural e facilitar a educação visual dos visitantes.

  
  

Justificativas Técnicas para a Criação do Parque

Conservação Ambiental

O projeto busca integrar o Portal Mussurunga à APA Lagoas e Dunas do Abaeté, ampliando a área de proteção ambiental e reforçando a preservação de ecossistemas frágeis e recursos hídricos essenciais, como o aquífero da região, que é crucial para o abastecimento hídrico local.

A APA Lagoas e Dunas do Abaeté já desempenha um papel fundamental na conservação de espécies nativas e habitats críticos, além de mitigar os efeitos da expansão urbana desordenada.

Benefícios de Inclusão na APA Lagoas e Dunas do Abaeté

A ampliação da área protegida se justifica pela necessidade de preservação do ecossistema único, que inclui dunas, lagoas e uma rica biodiversidade.

A inclusão do Portal Mussurunga na APA é essencial para garantir a segurança do solo e do aquífero da região, proteger espécies nativas e minimizar o impacto da especulação imobiliária, que representa um risco constante para a área.

Educação Ambiental e Integração Comunitária

O projeto do Portal Mussurunga prioriza a educação ambiental como forma de conscientizar a população sobre a importância da preservação.

Espaços dedicados à educação, como auditórios e salas de aula, proporcionarão à população local acesso a atividades e workshops, alinhados com diretrizes do Ministério do Meio Ambiente. 

Esse enfoque busca inserir as escolas e instituições comunitárias em um processo de conscientização ambiental contínuo, promovendo um sentimento de pertencimento e cuidado com a região.

Turismo Sustentável e Desenvolvimento Socioeconômico

A proposta é viabilizar um modelo de turismo sustentável, que valorize as características naturais da região, atraindo visitantes de forma consciente e controlada. Esse modelo de ecoturismo segue recomendações da Sociedade Brasileira de Ecoturismo e Turismo Sustentável (SOBETUR) e visa gerar renda local, através da criação de empregos diretos e indiretos. 

Desde a construção das instalações até a operação das atividades, o projeto poderá estimular o comércio local e promover o desenvolvimento econômico das comunidades envolvidas, com benefícios que vão além do parque.

Desafios para a Implementação

A região do Portal Mussurunga tem sido alvo de intensa especulação imobiliária, o que gera um risco significativo de ocupação desordenada e destruição dos recursos naturais existentes. A implementação do parque público representa uma medida de mitigação desse risco.

A ausência de um projeto consolidado pode deixar a área vulnerável a invasões e construções ilegais, o que agravaria a degradação do ambiente natural e prejudicaria a comunidade local.

Potenciais Impactos Positivos para Salvador

Se implementado, o Portal Mussurunga poderá transformar uma área degradada em um espaço de lazer, educação e preservação ambiental, oferecendo à população local um ambiente seguro e acessível para atividades ao ar livre.

Com isso, Salvador ganharia um novo atrativo turístico e educacional, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento sustentável da cidade.

Ofício

Mapa