Brasília, 31 de janeiro de 2025
No último dia 16 de janeiro, a Procuradoria da República do Distrito Federal recebeu e acolheu um pedido formal para anular o processo de privatização da empresa, com a proposta de reestatização e apuração de eventuais ilícitos cometidos durante a venda de ativos.
O pedido tramita sob o número de Tombo 1.16.000.000229/2025-95, e o caso está sendo analisado pelo procurador Gustavo Magno Goskes Briggs de Albuquerque, da 3ª Câmara do Consumidor e Ordem Econômica.
A BR Distribuidora, criada em 1971, foi um dos pilares estratégicos do Brasil no setor de energia, com uma importância crucial para o desenvolvimento econômico e a soberania energética nacional.
Durante décadas, a empresa atuou como reguladora do mercado de combustíveis, assegurando preços justos e combatendo práticas monopolistas, o que contribuiu para a estabilidade econômica do país.
IMPACTOS DA PRIVATIZAÇÃO:
A privatização da BR Distribuidora, concluída em 2019, gerou preocupações significativas sobre os efeitos para o mercado de combustíveis e para a autonomia do Estado brasileiro. Entre os principais impactos negativos, destacam-se:
Aumento da concentração de mercado: Com a privatização, a competição foi reduzida, favorecendo práticas oligopolistas que resultaram em aumento de preços dos combustíveis, impactando diretamente os consumidores e setores econômicos dependentes.
Perda de instrumentos de política pública: A venda da empresa resultou na perda de um instrumento vital para o controle e intervenção nos preços dos combustíveis, afetando a capacidade do governo de mitigar crises econômicas e sociais.
Desvalorização patrimonial: O processo de privatização foi conduzido sob condições questionáveis de avaliação e transparência, o que gerou prejuízos ao patrimônio público ao alienar ativos estratégicos a preços subestimados.
A RELEVÂNCIA DA BR DISTRIBUIDORA:
Antes da privatização, a BR Distribuidora era responsável por cerca de 27% do mercado de diesel e 25% do mercado de gasolina no Brasil. Além disso, a empresa operava uma extensa rede de 7.665 postos de combustíveis, 1.247 lojas BR Mania, e 39 bases de distribuição, alcançando todas as regiões do país, incluindo áreas remotas e de difícil acesso para empresas privadas.
Com um faturamento de R$98 bilhões em 2018, a BR Distribuidora era uma das maiores contribuintes para a Petrobras, desempenhando um papel essencial para a saúde financeira da estatal e para a política energética do Brasil.
O PEDIDO DE REESTATIZAÇÃO:
Questionamos a validade e os impactos da privatização, considerando que a venda da BR Distribuidora comprometeu a soberania nacional, desregulamentou o mercado de combustíveis e prejudicou as condições econômicas do país.
O pedido, agora acolhido pelo MPF, busca reverter essa situação e restabelecer o controle estatal sobre uma empresa fundamental para a estabilidade e segurança energética do Brasil.
A ação do MPF visa também a apuração de responsabilidades por eventuais ilícitos cometidos durante o processo de privatização, garantindo que os danos ao patrimônio público sejam devidamente investigados.
A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República se posicione em breve sobre as providências a serem tomadas em relação ao pedido de revogação da privatização da BR Distribuidora e a reestatização da companhia.
Esse movimento representa um avanço significativo para a preservação do patrimônio público, a garantia da soberania energética e a proteção do interesse nacional.
Em socorro aos milhares de trabalhadores demitidos coercitivamente em 2019 na privatização da BR, 2/3 dos ativos, a maioria concursados, apelamos pela #Reintegraçãojá na Petrobras, desses trabalhadores que nos últimos 5 anos vêem nessa árdua luta de reparação. Pedimos Justiça e URGÊNCIA, para ações concretas nesse sentido, aos órgãos como Ministério Público, Governo Federal: Casa Civil, Ministério das Minas Energias e Ministério da Gestão e Inovação, Ministerio do Trabalho e emprego, Petrobras, etc, para que atendam ao apelo dos trabalhadores e suas famílias, que vem contando com apoio e pedidos dos sindicatos e suas federações como Fetramico - Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Sitramico-MG, FUP e FNP, etc. Quem passa necessidade, tem Pressa!!…
No Brasil, o grupo que quer vender a Petrobras é o mesmo grupo que quer comprar. Tem que ser muito trouxa para achar que a iniciativa privada vai vender combustível barato. É só ver o que aconteceu na Bahia, venderam a refinaria a preço de banana e hoje é o estado com o combustível mais caro do país. As pessoas não raciocinam e são facilmente manipuladas. Eles querem fazer você acreditar que a privatização é boa. É, é boa para quem compra. Qual o sentido de entregar uma empresa que tem um lucro absurdo, que é reconhecida internacionalmente pelo know-how de exploração em águas ultra profundas. Esse know-how que a Petrobras tem, nenhuma outra empresa no mundo tem. A empre…
Isso mesmo.
De fato uma empresa como a Petrobras não deve ser 100% privatizada, é uma grande alavanca para um país como o Brasil. Entretanto o aumento nos preços de combustíveis não se dá exclusivamente pela privatização, ele também é influenciado pela cotação do barril do petróleo que é em dólar, o dólar é influenciado por taxa de juros, a taxa de juros é influenciada por decisões políticas. No fim o alto preço do combustível depende de quais decisões estão sendo tomadas e quais parcerias estão sendo firmadas pra gente resolver esse problema diante da gestão efetiva de um país! O alto preço do combustível, reflete a inflação e a inflação reflete a realidade do brasileiro. Tudo isso trata-se do cenário intern…
A reestatização da BR Distribuidora interessa a todos os consumidores brasileiros, que pagarão um valor menor no litro de combustível, em todas as regiões do Brasil